Senado aprova por unanimidade auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais
O Senado aprovou nesta
segunda-feira, 30, de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$
600 a trabalhadores informais.
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Senadores fazem sessão
virtual. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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Só após a sanção é que o
dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será
repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família.
A criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos
Deputados. Hoje, teve apoio dos 79 senadores votantes.
Além do auxílio
emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com
deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício
de Prestação Continuada (BPC).
Inicialmente, o governo
havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto na Câmara,
deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na última
quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.
Os valores serão pagos
durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública
devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI)
do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto
foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.
No Senado, o relator,
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez apenas ajustes de redação. Em uma
das mudanças, ele deixou claro que o trabalhador intermitente que estiver com o
contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no
momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros
trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar
trabalho neste momento.
O trabalho intermitente é
uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado
pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do
estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica
"inativo".
Para
ter direito ao auxílio emergencial, a renda por pessoa tem de ser de até R$
552,50
O auxílio emergencial será
operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores
de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário
(aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam
contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção
será o Bolsa Família.
Os beneficiários também
precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou
a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano
de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28 559,70 e
precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da
Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível
preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.
No caso de beneficiários
do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio
emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais
vantajoso.
R$
1.045 para quem espera auxílio-doença
O projeto também inclui a
proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem
aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante
apresentação de um atestado médico. O projeto ainda traz a dispensa às empresas
do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo
coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o
valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).
Acesso
ao BPC passa a ser renda de meio salário mínimo em 2021
Apesar de o auxílio ter
apoio do governo, o projeto restabelece o acesso ao BPC às famílias com renda
de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) apenas para 2020. A
contragosto da equipe econômica, a medida prevê nova elevação desse limite a R$
522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.
O governo é contra essa
mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de ao menos R$ 20,5
bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo
desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço
das despesas à inflação.
O Congresso já havia
tentado implementar esse limite mais amplo - que na prática aumenta o número de
famílias atendidas pela política - ao derrubar um veto do presidente Jair
Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União
(TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras
despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto
no Congresso.
Twitter
Por meio de uma postagem
no Twitter minutos depois da aprovação da proposta no plenário virtual do
Senado, Alcolumbre pediu ao presidente Jair Bolsonaro "a sanção imediata
do projeto de lei que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos".
O vice-presidente da Casa,
Antonio Anastasia (PSD-MG), inclusive antecipou a conclusão da votação para
acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da
República, justamente para agilizar o processo.
"Em nome dos
brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia da
covid-19, solicito ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a sanção
imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores
autônomos, aprovado há pouco pelo Senado Federal", escreveu Alcolumbre.
Por
Idiana Tomazelli/Estadão
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