Lava Jato pede anulação da sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia
O MPF (Ministério Público Federal) defendeu que o TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anule a sentença em que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado à prisão no caso do
sítio de Atibaia (SP). O Tribunal irá analisar, no próximo dia 30, se o
processo deve voltar à primeira instância. O julgamento acontece em razão de
decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de pronunciamento dos
réus na etapa de alegações finais.
De acordo com o STF, réus delatores devem se manifestar antes
dos acusados que não possuem acordo. As alegações finais são a última
manifestação dos réus antes que a sentença seja proferida em um processo.
Ao marcar nesta quarta (23) o julgamento da semana que vem
—informação dada em primeira em mão pelo UOL—, o desembargador João Pedro
Gebran Neto, relator das ações da Operação Lava Jato no TRF-4, pediu que o MPF
na segunda instância se manifestasse.
No documento protocolado no final da noite de quarta, o
procurador regional Mauricio Gotardo Gerum disse que a posição por anular a
condenação é "para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto
para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande
prejuízo em termos processuais".
O MPF é a favor de que a ação seja refeita a partir da etapa de
alegações finais. Lula foi condenado a mais de 12 anos de prisão nesse
processo. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro por participação em um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e
empreiteiras.
O ex-presidente teria sido beneficiado com reformas no sítio
frequentado por ele no interior de São Paulo. A defesa dele nega as acusações.
Apesar de defender o retorno do processo à etapa de alegações
finais, Gerum, porém, diz que "não há diferença substancial entre o rito
observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e
aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição". O procurador
atua nas ações da Lava Jato na segunda instância.
Além do MPF, a defesa de Lula e dos outros réus também devem se
manifestar a respeito do julgamento do TRF-4. A defesa de Lula já havia feito
pedido com base nessa regra à primeira instância, mas a solicitação foi negada.
Os advogados de Lula ainda não apresentaram sua manifestação no
processo, mas, em nota, disseram que irão insistir junto ao Tribunal para que
todo o processo do sítio seja anulado. "Além do oportuno reconhecimento de
que Lula não praticou qualquer crime", pontuaram.
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