Ministério Público Estadual condena à prisão dois servidores do Tribunal de Justiça de Barras
O Juiz de Direito Ulisses
Gonçalves acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou dois
servidores do Tribunal de Justiça lotados no fórum da Comarca de Barras pelo
cometimento de peculato, que é o desvio ou apropriação de dinheiro público.
A ré Maria da Conceição
Cardoso Sousa foi condenada a 11 anos e 8 meses de prisão e o réu Luís Cândido
Brito Nogueira a 5 anos e 4 meses de prisão, sendo ambas as penas cumuladas com
a perda do cargo.
Conforme apurado nos autos
do Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 1ª Promotoria de Barras,
os analistas judiciais, no desempenho das funções do ofício de registro de
imóveis, se apropriavam de valores que deveriam ser recolhidos ao Fundo de
Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJUPI e que foram
pagos por pessoas interessadas em registrar seus imóveis.
Foram emitidas certidões
falsas, simulação notarial, gerando nos interessados a impressão de que os atos
registrais foram efetivados mas foi constatado, apesar do recebimento dos
emolumentos e taxas, que os réus se apropriaram dos valores e não efetivaram os
respectivos registros.
Os crimes, em sua maioria,
foram praticados no fórum da Comarca, antiga sede do registro de imóveis e
causaram danos a mais de uma dezena de pessoas.
Fonte:MP PI
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