MP recomenda que cidades do Piauí com salários atrasados não gastem com carnaval
Uma recomendação do
Ministério Público do Piauí, realizada pela procuradora-geral Carmelina Mendes
de Moura e publicada nessa quinta-feira (23), orienta que prefeituras do Piauí
evitem gastos com festas e shows durante o carnaval se a folha de pagamento
estiver em atraso. O descumprimento, segundo a recomendação, pode gerar
denúncia à Justiça por crime de improbidade administrativa.
Segundo o texto, a
situação é presenciada pela população em várias cidades do Piauí, com
prefeituras utilizando recursos públicos para a realização de festas e shows em
vez de custear o funcionamento de serviços básicos.
A ação, de acordo com a
procuradora-geral, viola o princípio constitucional da moralidade
administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa, conforme art.
11 da Lei Federal nº 8.429/92, bem como crime de responsabilidade previstos no
artigo 1º, incisos V e XIV, do Decreto Lei nº 201/67.
Assim, a procuradora
recomendou que os promotores de Justiça do interior estejam atentos à situação
e realizem a comunicação dos fatos à PGJ, caso constatadas irregularidades,
para denúncia criminal.
Aos prefeitos, a
recomendação é de que “não utilizem recursos do município, especialmente em
festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso,
inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas
parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados
e contratados temporários, bem como inativos”.
Os moradores das cidades
que presenciarem fatos como este, segundo a recomendação, podem fazer a
denúncia ao Ministério Público, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
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