Prefeito Carlos Monte não faz parte do quadro de sócios de empresa contratada pela Prefeitura de Barras

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De acordo com o prefeito, a alteração foi realizada ainda em 2016 antes de assumir qualquer cargo público.....

A denúncia

O juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Barras deferiu pedido do Ministério Público e determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Carlos Alberto Lages Monte, e do irmão do gestor, Otacílio Monte e Silva Filho, até o valor de R$ 52.344,32. A 2ª Promotoria de Justiça de Barras havia ajuizado ação civil pública por ato de improbidade administrativa, após a instauração do Inquérito Civil Público n° 11/2020-MPPI/2PJB.

A investigação constatou que o município contratou a Clínica Marataoa LTDA (CLIMAR) para prestação de serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial, da qual o gestor público e parentes próximos são sócios ou administradores, tendo ainda contratado Otacilio Monte e Silva Filho para prestar serviços como médico gastroenterologista e de endoscopia.

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O que diz o prefeito

 ‘Sempre pautei meus atos nos princípios administrativos da boa-fé, legalidade e responsabilidade’....

Através de nota enviando pelo Prefeito Carlos Monte ao Portal Rapadura News, o gestor explica que quando assumiu a prefeitura de Barras, não fazia mais parte do quadro societário da empresa investigada.

 De acordo com o prefeito, a alteração foi realizada ainda em 2016 antes de assumir qualquer cargo público. Carlos Alberto informou que depois que recebeu informações da Secretaria de Saúde, descobriu a contratação do irmão, o médico Otacílio Monte e Silva Filho, que segundo ele, já era contratado do município de Barras desde o ano de 2010, por ser o único profissional da especialidade de Gastroenterologista na região.

Carlos Monte disse ainda que no ano de 2017, a mesma denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal, órgão de fiscalização competente para analisar a matéria, eis que os recursos são de programas do governo federal. O caso foi arquivado por unanimidade. 

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Veja abaixo a nota na íntegra:

A respeito de matéria veiculada no distinto veículo de comunicação, o Prefeito Municipal de Barras vem se manifestar oferecendo as seguintes informações. Entendo que o Ministério Público Estadual não observou o dever de cuidado, principalmente por se tratar de situação envolvendo pessoa pública que, com a propositura dessa ação nesses termos, passam a ter a sua imagem atacada negativamente. Compreendo que a todos deve ser garantido o direito de apresentar os seus argumentos seja em processo administrativo ou judicial. 

É dever do Ministério Público, como fiscal da lei, ouvir as partes e seus argumentos antes de concluir por gravíssimas acusações como estas. Temos vividos tempos em relação aos agentes políticos em que primeiro se acusa para, depois, se ouvir as partes. Esclareço a todos que já não fazia mais parte do quadro societário da empresa CLIMAR ao assumir a Prefeitura. A alteração foi realizada ainda em 2016 antes de assumir qualquer cargo público. 

Após informações da Secretaria de Saúde, obtive a informação que a contratação do médico com o município já existia desde o ano de 2010, por ser o único profissional da especialidade na Região (Gastroenterologista). Quanto à contratação da clínica CLIMAR, restou demonstrado que esta sociedade empresarial já tinha contrato firmado com o município de Barras-PI, no período de outubro/2013 a dezembro/2016, e que a contratação foi prorrogada por mais seis meses, apenas em razão de situação emergencial e transitória, enquanto se aguardava a realização do processo de chamamento público, que se concluiu antes do prazo e, por se tratava de serviço público essencial, não poderia ser paralisado, tudo isso, celebrado por ato praticado pela autonomia administrativa, técnica e financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barras. 

Quero registrar, que a ainda no ano de 2017 a mesma denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal, órgão de fiscalização competente para analisar a matéria, eis que os recursos são de programas do governo federal. Há época, todas as informações acimas mencionadas foram analisadas em competente Inquérito Civil junto ao MPF (nº 1.27.000.000482/2018-36) que, após cuidadosa análise e ao ouvir as argumentações das partes, ARQUIVOU, a unanimidade, o processo investigatório, exatamente pela falta de substrato jurídico das acusações apresentadas em comprovar a existência de qualquer ato de improbidade administrativa. 

Sempre pautei meus atos nos princípios administrativos da boa-fé, legalidade e responsabilidade, entendendo que tal procedimento, por medida de inteira justiça, será devidamente processado e esclarecido com o arquivamento do feito, pois ausente qualquer dano ao erário ou prática de ilegalidade. 

Tomaremos as medidas judiciais cabíveis para garantir a aplicação do Direito e da Justiça.

Carlos Alberto Lages Monte

PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS – PI