TCE vai julgar recurso do ex-prefeito de Barras, Edilson Capote, nesta quinta
O
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima
quinta-feira (7) um pedido de revisão do ex-prefeito de Barras, Edilson Sérvulo
de Sousa, mais conhecido “Edilson Capote”, contra decisão que reprovou as
contas de governo de 2016.
O
ex-prefeito pede a reforma da decisão do TCE que emitiu um parecer prévio
recomendando a reprovação das contas de governo de 2016, por irregularidades
relacionadas: ao descumprimento do limite prudencial com despesas de pessoal do
poder executivo, decreto de abertura de créditos adicionais com valor inferior
às fontes de recursos correspondentes, ingresso extemporâneo da prestação de
contas mensal, entre outras coisas.
No
recurso o prefeito esclarece as falhas encontradas e destaca que “não praticou
nenhum ato que pudesse infringir gravemente qualquer norma legal ou
regulamentar de natureza contábil financeira, orçamentária, operacional ou
patrimonial, tampouco provocar injustificado dano ao erário ou desvio de
dinheiro”
Em
parecer, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Leandro Maciel,
afirmou que “embora tenha reconhecido falha relativa ao descumprimento do
limite legal de despesa com ações e serviços públicos de saúde foi sanada,
opina pela improcedência do recurso de revisão, mantendo-se a decisão
recorrida, considerando as demais falhas que permanecem”.
Fonte:
portal Gp1
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