Vereador Frank apresenta projeto que diminui carga horaria de servidor que tem dependente com deficiência

Durante sessão virtual realizada na noite de sexta-feira 22, na Câmara de vereadores de Boa Hora, o vereador Frank Ribeiro (Republicanos), apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a redução da carga horária em 50% para os servidores públicos municipais que comprovadamente seja cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, consideradas dependentes sob o aspecto sócio- educacional e em situação que exija o atendimento direto pelo servidor.

ereador Frank Ribeiro/ Foto Portal Rapadura News

O objetivo do PL é proporcionar mais tempo ao servidor público, para que possa dar a atenção necessária e dedicação acentuada a pessoa com deficiência comprovada. 

 “Esse projeto de lei é uma garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência e estar em concordância com Lei Federal e estadual. Meu objetivo não é oferecer benefício, e sim regulamentar esse direito do servidor público do nosso município.

Já temos um parecer favorável dos colegas vereadores Tiago Soares, Conceição do Sindicato, Neném Pezão e Epitácio, que entenderam assim como eu, que esses servidores merecem essa garantia legal. Comentou o vereador Frank.

O projeto será votado em sessão no próximo dia 5 de junho.

Dinâmico e atuante, o vereador Frank Ribeiro tem recebido elogios da população pela forte atuação na elaboração de proposta e na fiscalização da gestão municipal.