Senado Federal vai votar PEC de adiamento das eleições nesta terça
O Senado vai votar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais
nesta terça-feira, 23. Em reunião de líderes, as bancadas decidiram analisar a
medida em dois turnos no mesmo dia, deixando o texto pronto para seguir para a Câmara
dos Deputados.
No calendário oficial, as
eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro (1º
turno) e 25 de outubro (2º turno). Com a pandemia de covid-19, o primeiro turno
da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A
segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.
Na tarde desta
segunda-feira, 22, os senadores vão discutir a PEC com o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Edson Fachin,
entre outros nomes. A intenção é costurar um texto para ser levado à votação amanhã.
Em entrevista ao Estadão
na semana passada, o relator da PEC, senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse que
uma que uma das possibilidades avaliadas é tornar a votação facultativa para
quem tiver mais de 60 anos – considerado grupo de risco para a covid-19.
Para que as eleições sejam
adiadas, são necessários 49 votos entre os 81 senadores. Na Câmara, a PEC
precisa de 308 votos dos 513 deputados federais. Se aprovada nas duas Casas, a
proposta vai para promulgação e não depende de aval do presidente Jair Bolsonaro.
Agenda
Também na reunião de
líderes foi marcada para quinta-feira, 25, a votação do projeto de lei das fake
news no Senado. A proposta responsabiliza plataformas digitais pela falta de
controle na disseminação de notícias falsas na internet e aumenta a pena para
crimes cometidos no ambiente digital.
PUBLICIDADE
O projeto enfrenta
resistência das empresas de tecnologia. Além disso, é visto com desconfiança
por alguns parlamentares, que apontam risco de censura a opiniões. O relator do
texto, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou uma minuta do parecer na última
sexta-feira, 19. O conteúdo ainda vai ser discutido com senadores.
Conforme o Broadcast
Político adiantou, o parecer endurece as regras para controle das fake news nas
redes sociais, obrigando as plataformas a identificarem todos os usuários e a
autoria de todas as publicações. Pelo relatório, as empresas de telefonia móvel
deverão recadastrar os proprietários das linhas pré-pago para evitar o uso de
CPF laranja – em nome de terceiros – nos números.
Fonte: Estadão conteúdo
Nenhum comentário: