Bolsonaro propõe aumentar impostos sobre cesta básica em reforma tributária
A
proposta de reforma tributária do governo manteve a isenção de tributos da
cesta básica, mas alterou uma regra que pode levar os fabricantes desses
produtos a aumentar seus preços, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.
Pelo projeto, as empresas isentas da nova Contribuição Social sobre Operação
com Bens e Serviços (CBS) não poderão mais aproveitar créditos gerados ao longo
da cadeia de produção para abater outros impostos.
A
preocupação de a reforma tributária provocar alta dos preços ao consumidor e
aumentar a inflação entrou no radar depois que o ministro da Economia, Paulo
Guedes, apresentou o projeto do governo para substituir PIS/Cofins com alíquota
única de 12% - considerada elevada por empresas e acadêmicos.
Se
o texto for aprovado da forma como está, as empresas que fabricam produtos que
têm isenção, como os da cesta básica, terão de devolver esse crédito ao Fisco -
estornar, na linguagem técnica. Esse tipo de crédito funciona, na prática, como
dinheiro e é usado pelas empresas para abater o pagamento de outros tributos
devidos à Receita.
A
intenção do governo era acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica,
com a promessa de que parte do aumento da arrecadação seria devolvida aos mais
pobres por meio do Renda Brasil, um novo programa de distribuição de renda. Na
última hora, porém, o governo desistiu da proposta, mas acabou com a
possibilidade de uso de créditos tributários.
A
Receita não quis comentar o risco de as empresas aumentarem os preços e
informou que a regra proibindo o aproveitamento do crédito foi pensada para
limitar o benefício de isenção à etapa de produção do produto. Segundo o Fisco,
a regra diminui a abrangência do benefício, evitando a necessidade de aumento
da alíquota geral da CBS para além dos 12%.
"É
um tiro no pé", diz Vinicius Jucá Alves, sócio da área tributária da
Tozzini Freire Advogados. A consequência, segundo o especialista, será um
aumento da carga tributária sobre esses produtos, que pode ser repassado para o
consumidor final. Alves dá como exemplo um fabricante de massa que compra
farinha de trigo, produto isento, mas também precisa de outros insumos e
equipamentos que não têm isenção. Sem poder usar o crédito para abater os
impostos, o fabricante tende a incluir no preço final os 12% que pagou do novo
imposto sobre esses itens.
"No
modelo atual, empresa que vende um produto isento tem direito a manter o
crédito do PIS/Cofins para compensar com Imposto de Renda e outros tributos",
explica. "Esse crédito, que era dinheiro para a empresa, vai ter de ser
jogado fora."
O
presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João
Dornellas, afirmou que o setor está analisando o impacto da proposta. Segundo
ele, a carga tributária média sobre os alimentos, incluindo os da cesta básica,
é de 23% - "uma das maiores do mundo", quando comparada a de países
com desenvolvimento similar ao do Brasil, como México e Turquia. Ele diz que a
média internacional é da ordem de 7%. "Não podemos esquecer que alimento é
essencial e tem impacto direto na renda das famílias brasileiras."
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Para
Luca Salvoni, sócio da área tributária do escritório Cascione Pulino Boulous, a
nova norma pode implicar aumento de carga se comparada à carga atual de
PIS/Cofins (a alíquota atual é de 9,25%). "Poderá ser verificado um
aumento da carga final do produtor de itens da cesta básica, considerando a
impossibilidade de manutenção dos créditos decorrentes da venda desses
produtos", diz ele.
Já
o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio da Bichara Advogados,
considera que o problema da regra foi feita para aumentar a arrecadação da nova
contribuição proposta pelo governo. "É uma estratégia para aumentar a
arrecadação, mas gera aumento (de preço) ao consumidor porque o custo do insumo
que não gerou o crédito vai para o preço."
Fonte:
Estadão Conteúdo
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