MP pede que prefeituras identifiquem servidores que receberam auxílio emergencial irregularmente
O Ministério Público do
Estado do Piauí está apurando possíveis recebimentos do auxílio emergencial do
governo federal, no valor de R$ 600, de forma irregular por servidores públicos
municipais de três cidades do Piauí. A apuração está sendo feita pelo promotor
de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, que expediu recomendação aos municípios
de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino.
Segundo o Ministério
Público, foi aberto Procedimento Administrativo para fiscalizar a situação e
identificar os possíveis servidores beneficiados indevidamente. Caso sejam
identificados, o MP deve adotar medidas pertinentes, com o objetivo de
“melhorar os serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais
interesses coletivos”, informou o MP.
“Diante disso,
recomenda-se a Raimundo Alves Filho, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes e
Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, prefeitos de Piracuruca, São João da
Fronteira e São José do Divino, respectivamente, que realizem cruzamento de
dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos
para o recebimento do auxílio emergencial”, diz a solicitação.
O MP informou que os
gestores municipais devem encaminhar à promotoria uma lista nominal dos
servidores públicos que receberam os recursos destinados aos atingidos pela
pandemia, identificando quantas parcelas foram percebidas por cada um, com seus
respectivos meses.
Os prefeitos também devem
informar aos servidores que existe canal disponibilizado pelo Ministério da
Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma
indevida, que é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolução.
CGU
e TCE também fiscalizam
Em junho deste ano, a
Controladoria-Geral da União (CGU) informou que identificou 1.081 pagamentos do
Auxílio Emergencial a servidores públicos no Piauí, de forma irregular. No
total, foram pagos R$ 735.600,00 mil a servidores.
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Já o Tribunal de Contas do
estado, no último dia 6, informou que no Piauí, 4.892 servidores públicos
receberam de forma indevida, no mês de maio deste ano, o auxílio emergencial
pago pelo Governo Federal.
A CGU destacou que alguns
desses casos podem ter ocorrido sem a solicitação por parte do servidor e que é
possível fazer a devolução do dinheiro. Caso o pagamento tenha sido de forma
indevida, o Ministério da Cidadania deverá suspender as próximas parcelas.
Fonte: G1 PI
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