Municípios do Piauí têm até 17 de agosto para solicitar adesão ao Selo Ambiental 2020
A Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) estabeleceu, por meio do edital de
habilitação e postulação para certificação do Selo Ambiental 2020, o dia 17 de
agosto como prazo final de solicitação para os municípios que desejam
participar do processo.
Por meio do Selo
Ambiental, a Semar certifica o desempenho da gestão de meio ambiente dos
municípios. Com a certificação, eles podem ter acesso aos recursos oriundos do
ICMS Ecológico. Sendo um instrumento ao alcance das prefeituras para reforçar o
orçamento público, o ICMS Ecológico é composto por 5% do total do Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) repassado aos municípios.
“Além da arrecadação
desses valores ser de extrema importância para o equilíbrio financeiro da
administração dos municípios, o ICMS Ecológico impacta positivamente na
qualidade ambiental”, destaca a Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Piauí, Sádia Castro.
Em 2019, 69 prefeituras se
inscreveram no processo. Dessas, 38 conquistaram a certificação. “No último
ano, tivemos uma participação expressiva de municípios se comparado aos anos
anteriores. Trabalhamos para que esse ano o número seja ainda maior, apesar do
período de pandemia, a Semar não tem medido esforços para que o processo ocorra
com tranquilidade”, ressalta Sádia Castro.
Dúvidas sobre o processo
de certificação podem ser esclarecidas pelo e-mail
(seloambiental2020@semar.pi.gov.br). Informações e documentações exigidas devem
ser protocoladas na sede da Semar, situada na Av. Odilon Araújo, nº 1.035,
Bairro Piçarra, Teresina-PI, no horário de 9h às 11h. Excepcionalmente no dia
17 de agosto, o protocolo funcionará das 07h30 às 13h30.
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