Prefeito Edgar Bona Miranda é denunciado ao TCE por irregularidades em licitação

O prefeito de Novo Santo Antônio, Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acusado de irregularidades em processo licitatório. Na quinta-feira (06), o conselheiro substituto Alisson Araújo recebeu a representação como comunicação de irregularidade.

A empresa R. Guimarães da Silva Construções, que também denunciou o presidente da Comissão de Licitação, Antônio José da Silva, noticiou irregularidades no Procedimento Tomada de Preços nº 011/20 CPL/PMNSA, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais no município de Novo Santo Antônio.

De acordo com a denunciante, ao verificar que o Certificado de Registro Cadastral – CRC estava entre os documentos exigidos pelo edital para habilitação, protocolou solicitação de emissão do referido documento em 14/07/2020, no entanto, seu pedido não foi analisado antes da data da sessão de abertura do certame, marcada para 20/07/2020.

Ele contou então que ao entrar em contato com o presidente da Comissão de Licitação por telefone no dia 16/07/2020, este informou que a sessão seria cancelada por ele estar no hospital com sintomas da covid-19. Informou, por fim, que a sessão ocorreu na data marcada e que a empresa foi inabilitada por não apresentar o CRC.

Fonte: GP1