TCE-PI determina desbloqueio das contas da Prefeitura de Barras

Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), acatou pedido do prefeito de Barras, Carlos Monte, e determinou o desbloqueio das contas do município. A decisão foi dada nessa terça-feira (22).

No pedido, o prefeito alegou que, nos autos do TC/015.797/2020, houve equívoco no bloqueio das contas municipais por suposta ausência de entrega de documentação para equipe de transição, que as contas do ente municipal “foram bloqueadas com o fundamento de não tinham sido entregues para a equipe de transição os comprovantes do pagamento do INSS, do FGTS, o envio da GFIP e CAGED, além de relatório fiscal da Prefeitura”.

Carlos Monte apresentou vasta documentação, como recibos, que poderá, a critério do relator, ser encaminhada para oportuna análise do setor técnico da Corte e que toda documentação também foi apresentada à equipe de transição.

“Dessa forma, tendo se em vista que foi satisfeita a obrigação da entrega da documentação, não há razão para manutenção do bloqueio”, destacou o conselheiro que deferiu o pedido reconsiderando a decisão monocrática e determinando o imediato desbloqueio das contas da Prefeitura de Barras.

Fonte: Gp1