Com débito na Receita Federal prefeito de Boa Hora enfrenta dificuldade para administrar o município

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse de verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitante, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

O parcelamento de dívidas e retenções de valores por não pagamento de obrigações previdenciárias é um problema da maioria das prefeituras brasileiras. A prefeitura de Boa Hora- PI, vem enfrentando problemas em relação aos valores retidos, que são referentes aos débitos do município com à previdência dos servidores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A arrecadação das contribuições patronais e dos servidores é de responsabilidade dos prefeitos e gerida pela Receita Federal.

A prefeitura de Boa Hora não possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os funcionários estão amparados pelo INSS.

Os últimos repasses do PFM tem sido retido pela Receita Federal já que o município acumula débito com a previdência.

Os quadros demonstrativos abaixo mostram todos os valores repassados, e os valores retidos, assim como, os demonstrativos o débito total do fundo e o débito total do crédito.