Controladoria Geral da União está em Boa Hora fiscalizando gestão do ex-prefeito Zé Resende.
Da Redação.
Uma equipe da Controladoria Geral da União - CGU está desde o dia 13 de março em Boa Hora fazendo uma fiscalização referente às informações da gestão do ex-prefeito José Araújo Resende (PT).
Uma equipe da Controladoria Geral da União - CGU está desde o dia 13 de março em Boa Hora fazendo uma fiscalização referente às informações da gestão do ex-prefeito José Araújo Resende (PT).
A visita regular prever analisar dados
da gestão do ex-prefeito, a fim de controlar possíveis indícios de fraudes em
licitações, comuns entre os órgãos fiscalizados pela Controladoria-Geral da
União, no Programa de Fiscalização.
Foto: Yala Sena |
A equipe da Controladoria Geral da União coordenada por Ducilene Vieira
dos Santos, está fiscalizando informações e cópias de
documentos, com dados do ex-gestor Zé Resende referente ao ano de 2015, assim como do
secretário de educação.
A comissão está fiscalizando recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Professores da Educação – FUNDEB referente
ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015, e os demonstrativos contábil de todas as contas em
movimento, seus extratos bancários e saldos, assim como as despesas
relativas ao combustível usado para abastecer os veículos da secretária de educação durante o referindo
período.
A equipe fiscaliza vários dados
relacionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, como todas as notas
fiscais de pagamento no exercício de 2015 que não foram provenientes do FNDE,
as prestações de contas do programa e dos envios ao Sistema de Gestão e
Prestação de Conta (SiGPC), os valores específicos gastos com o PNAE e a
relação das escolas beneficiadas com a alimentação escolar, o nome do (as)
nutricionistas (os) com suas respectivas matriculas junto ao órgão de classe do
Conselho Regional de Nutrição - CRN
que atenderam o município no período de 2015. Foi solicitado também os cardápios
da merenda escolar e o grau de aceitabilidade pelos alunos.
Do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar, a comissão solicitou o quantitativo de alunos matriculados
no ensino público na zona Rural e Urbana em 2015, o número de alunos e nome das
localidades que foram atendidas pelo transporte escolar, dados da escola,
quantidade de alunos matriculados, cópia da (s) CNH dos motoristas, nome do
servidor designado à fiscalizar os serviços de transportes dos alunos, assim
como os dados dos veículos credenciados no período da gestão do ex-prefeito Zé
Resende.
A equipe de fiscalização coordenada por
Ducilene
Vieira dos Santos permanecerá em Boa Hora até o dia 17/03 fiscalizando todos os
dados acimas citados da gestão do ex-prefeito Zé Resende.
A Controladoria Geral da União ressalta que não poderá ser sonegado nenhum documento ou
informação aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle
Interno do Poder Executivo Federal.
Depois da vistoria a equipe irá elaborar
um relatório que será encaminhado para os ministérios que liberaram os
recursos; como a Procuradoria do Estado, os promotores de Justiça da comarca fiscalizada, à Prefeitura Municipal de Boa Hora e a Câmara Municipal para
tomar as providências cabíveis.
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