Bolsonaro proíbe uso de R$ 8,6 bilhões no combate ao coronavírus
O
presidente da República Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do
Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate
ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (3)
do "Diário Oficial da União".
A
destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional
durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o
fundo.
Bolsonaro
também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o
que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de
materiais de prevenção à pandemia. O
presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava
inativo.
Criado
em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na
assistência a bancos e instituições financeiras.
Agora,
cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou
derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos
parlamentares.
Durante
a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande
consenso.
Entre
os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel
eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da
matéria. No Senado, a aprovação havia sido unânime, com 75 votos a favor.
Ao
ser questionado nesta terça-feira sobre o veto, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a decisão de Bolsonaro.
"A
informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo,
inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do
governo em relação a esses 8,6 bilhões. É um direito do presidente [vetar].
Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou
derrubada do veto", disse.
No
dia em que o projeto foi votado na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS), um
dos vice-líderes do governo, foi o responsável por indicar a posição
governista. Ele deixou claro que o Palácio do Planalto era a favor de destinar
o dinheiro para os entes federados usarem no enfrentamento ao coronavírus.
"O
governo é favorável a fazer a destinação de 8,7 bilhões de reais para ajuda
específica a estados e municípios neste momento tão difícil", disse
Sanderson na ocasião.
Medida provisória
O
conteúdo inicial da medida provisória, que deu origem à lei, previa que o
dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante
da pandemia de coronavírus no país, os parlamentares decidiram mudar a sua
destinação do recurso para o enfrentamento da doença. Com
o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação.
Ao
vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional
criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto
financeiro, violando regras constitucionais.
Fundo
O
fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na
legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a
Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar
entidades financeiras.
Como
o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU)
determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo
cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilhões, conforme
consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo na época.
Fonte:
G1. globo
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