Tribunal de Contas do Piauí divulga lista com nomes de políticos inelegíveis
O Tribunal de Contas do
Estado do Piauí divulgou hoje a relação dos gestores municipais e estaduais que
tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio
pela reprovação. As decisões proferidas pelo TCE/PI podem não prevalecer por
decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e
da atual jurisprudência do STF.
A lista contém os
julgamentos da Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos,
considerando a data da realização das eleições em 04 de outubro de 2020.
A relação definitiva, com
as devidas atualizações, será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal
Regional Eleitoral, tendo em vista que compete à Justiça Eleitoral declarar a
inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo
TCE/PI.
Não constam na lista os
nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso
com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas
para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito
por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário. Veja a lista aqui.
Fonte: portal gp1
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