Bolsonaro veta obrigação do uso de máscara em escolas, igrejas e lojas
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de
proteção individual para circulação em espaços públicos e privados, incluindo
transportes como ônibus, táxis, carros de aplicativos, aeronaves e embarcações,
como medida para combater o contágio do novo coronavírus.
A Lei 14.019 está
publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3, e um dos vetos
diz respeito ao uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais,
templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que
haja reunião de pessoas.
O governo justificou o
veto como argumento de que o dispositivo, "ao estabelecer que o uso de
máscara será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de
pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito
abrangente de locais não abertos ao público".
Na justificativa, o
governo lembra o artigo 5º, XI, da Constituição Federal, "o qual dispõe
que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Fonte: correiobraziliense
PUBLICIDADE
Bandido!
ResponderExcluirEsse vagabundo deveria está numa poça de lama!
ResponderExcluir