Vereadores esclarecem voto a favor do projeto de mudança da alíquota previdenciária de Boqueirão do Piauí
A Prefeitura de Boqueirão do Piauí encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ativos do Regime Próprio de Previdência Social.
O projeto de mudança da alíquota previdenciária gerou discussão sobre a questão da regularidade da previdência do município. De acordo com os vereadores que votaram a favor do projeto do executivo, as mudanças na alíquota se deve a adequação à proposta do governo federal que modificou a estrutura previdenciária do país.
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| Vereadores que votaram pela aprovação do projeto/ Natália Lima/ Zé Raimundo/ Zeca Pinto/ Ângelo Machado |
A vereadora Natália Lima justificou o voto ao afirmar que o município perde recursos federais com a reprovação do projeto. "A aprovação do projeto é uma obrigatoriedade e o município fica inadimplente, sem receber avais, garantias e subvenções da União e nem contratar empréstimos com instituições financeiras federais, infelizmente os nossos companheiros não entenderam a importância do projeto para nosso município e o projeto foi reprovado e ainda fomos criticado por nosso postura em beneficio do nosso município", disse a vereadora.
Os vereadores Paulo Aninha, Carlinhos Bernardo, Zé Cazuza, Edmilson Bernardo e Elielton Soares votaram contra o projeto que adequa a previdência municipal as novas regras da reforma da previdência que inclui, inclusive os vereadores do município e é uma determinação do Governo Federal por conta da Reforma da Previdência aprovada em 2019.


Essa questão é falsa. O município tem autonomia para manter a alíquota de 11%. Imagine o servidor que ganha um salário mínimo w terá o seu vencimento com desconto de 14%? Numa cidade em que custo de vida é alto como Boqueirão? Parabéns aos vereadores que votaram contra essa aberração do prefeito que tem que explicar como anda a previdência do município. Se há um deficit a culpa não é dos servidores.
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