A Controladoria-Geral da União diz que fraude com auxílio emergencial no Piauí passa de R$ 10 milhões
A
Controladoria-Geral da União divulgou, nesta sexta-feira (14), levantamento realizado
sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a agentes públicos em todo o
país até o dia 19 de julho. No Piauí, o valor pago indevidamente foi de R$
10.231.200,00, segundo a pesquisa.
A
CGU tem realizado cruzamentos de informações da base de dados do benefício com
diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal com o objetivo de
combater erros e irregularidades no pagamento do benefício.
Além
de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de
outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e
controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e
municipais nas 27 unidades da Federação.
De
acordo com o levantamento, 680.564 agentes públicos foram incluídos como beneficiários
do auxílio tendo sido pagos R$ 981.712.800,00.
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Os
resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais
responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao
Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio
ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis.
O
que é o benefício
Estabelecido
pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n° 10.316/20, o auxílio
emergencial possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores
informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da
crise causada pela pandemia do coronavírus (covid-19), que cumpram os
requisitos previstos nos normativos.
De
acordo com a Lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal
ativo. O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo
os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os
titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
Bloqueio
Ao
se identificar que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o
Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda
não liberadas.
No
entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele
pode realizar a contestação desse bloqueio; orientações para essa contestação
estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view.
Devolução
O
servidor público que tenha recebido pagamento indevido, ciente de sua não
elegibilidade ao auxílio emergencial, pode providenciar a sua devolução,
acessando o endereço eletrônico:
http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Basta
inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres
públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de
Recolhimento da União (GRU) que pode ser paga no Banco do Brasil ou uma que
pode ser recebida em toda a rede bancária.
Fonte:
portal gp1
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