Veja quais regras restringem condutas de gestores nos três meses antes das eleições
Neste sábado (15) ficam
faltando exatamente três meses para as eleições municipais de 2020, que terá o
primeiro turno realizado no dia 15 de novembro. A data exige atenção especial
dos agentes públicos, que precisam ficar atentos às chamadas condutas vedadas.
O objetivo é evitar que os
gestores utilizem a estrutura governamental para favorecer aliados e grupos
políticos no processo das eleições. Neste período de 3 meses, os gestores estão
proibidos de contratar, nomear, admitir ou demitir sem justa causa. Não é
possível transferir ou exonerar servidores.
A publicidade de governos
também fica vedada, exceto em casos de gravidade. Como estamos vivendo a
pandemia do coronavírus, ações de combate à doença serão mantidas. Porém, com
fiscalização para combater excessos e tentativas de burla a lei.
O juiz eleitoral, Ítalo
Márcio Castro, afirma que a execução de novos projetos também fica proibida. O
objetivo é que nenhum candidato possa ser favorecido diante dos demais.
“Fica vedado contratar,
transferir servidores, pressão em servidores para angariar votos, demissões e
transferências. Também é proibida a criação de novos projetos e a execução da
máquina publica. Sendo mantido o que já vinha sendo executado nos anos
anteriores”, afirmou.
As transferências de verbas
da União para estados e municípios e de
estados para municípios, também estão vedadas.
Fonte: cidadeverde.com
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