O salário mínimo no próximo ano terá poder de compra inferior a 2020
O governo federal propôs
um salário mínimo de R$ 1.067 para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei
Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado nesta segunda-feira, 31, pela equipe
econômica.
A Constituição determina
que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Na proposta de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, o governo tinha
estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
Os valores ainda podem
mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de
2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
O valor do salário mínimo
proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou
seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste
ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do
ano passado.
Com isso, o governo mudou
a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada
nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo
Congresso.
A política de reajustes
pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e
2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Ao conceder um reajuste
menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque
os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do
governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020
de aproximadamente R$ 355 milhões.
Fonte: Estadão Conteúdo
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